A PSICOLOGIA E O DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO JUDICIÁRIO.

DILEMAS E CONTROVÉRSIAS

Resumo

Este estudo tem como objetivo levantar quais são os dilemas éticos que os psicólogos enfrentam na prática do Depoimento Especial e apontar quais são as controvérsias que a lei que assegura o direito a tal depoimento traz em sua estrutura. Para isso, adotou-se a metodologia de pesquisa qualitativa de natureza descritiva. Os dados obtidos foram levantados através de entrevistas semiestruturada realizada com seis psicólogos atuantes no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para o levantamento dos resultados foi utilizada a metodologia de análise de conteúdo que possibilitou estabelecer três categorias temáticas: I- O objetivo do Depoimento Especial visto sobre a ótica da Psicologia; II- Os dilemas éticos profissionais e a controvérsia do Depoimento Especial em relação ao ECA; III- Posicionamento dos psicólogos em relação a prática do Depoimento Especial. Os resultados obtidos apontam para um descontentamento dos psicólogos em relação à falta de autonomia profissional existente em casos de Depoimento Especial de crianças e adolescentes no âmbito judiciário. Além disso, a classe profissional também contesta pontos controversos da Lei do Depoimento Especial em relação ao seu Código de Ética Profissional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando que esse é um tema que precisa ser amplamente discutido para que ocorram as mudanças necessárias tanto na estrutura da lei quanto na atuação dos psicólogos nessa nova forma de inquirição.