A ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO

PERCEPÇÃO E PRÁTICA DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS

Resumo

A alienação parental (AP) ganhou destaque após a promulgação da lei 12.318/2010 que conceitua o tema, aborda as condutas consideradas como alienatórias e também determina a participação do psicólogo jurídico nos casos de AP. Discute-se hoje no congresso a possibilidade de criminalização deste fenômeno a partir do projeto de lei 4488/2016 tipificando-o como crime passível de detenção. Pode-se destacar que a percepção e os conhecimentos que os psicólogos possuem sobre a AP irão influenciar na sua prática profissional e consequentemente em seus laudos técnicos, evidenciando a necessidade do estudo. O objetivo do trabalho consiste assim em verificar qual a percepção e prática dos psicólogos jurídicos, atuantes nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais, quando lidam com processos de AP e também sua opinião sobre a possível criminalização deste fenômeno. Para tal foi realizada pesquisa de campo com a aplicação de questionário a cinco psicólogos atuantes dos tribunais e, para a o levantamento de dados foi feita a análise de conteúdo, destes emergindo três categorias: (I) o conhecimento técnico e o posicionamento dos profissionais a respeito do tema; (II) a percepção dos psicólogos sobre a criminalização da alienação parental; (III) as denúncias de abuso sexual x a alienação parental. Os resultados demonstram que os respondentes possuem visão crítica aos mecanismos existentes para a regulação do tema. Posicionam-se contra a criminalização da AP, pois não acreditam na resolução do problema a partir de meios punitivos e sim meios preventivos com a criação de políticas públicas voltadas à conscientização dos envolvidos.