Judicialização de Medicamentos na Assistência Farmacêutica da Rede Pública de Sete Lagoas - MG.

Resumo

O aumento da intervenção do poder Judiciário nas demandas individuais e coletivas favorece o processo de judicialização, que pode ser entendido como a reivindicação de medicamentos e assistência em saúde, demandas baseadas  nos princípios do Sistema Único de Saúde. Esse estudo teve como objetivo principal analisar os fatores que ocasionaram processos judiciais por medicamento. Visou ainda avaliar os principais tipos de demandas judiciais, descrever os impactos da judicialização na gestão pública e o comportamento do judiciário. A pesquisa foi realizada na Farmácia Distrital do Centro em Sete Lagoas, MG, Brasil, através do levantamento de processos judiciais cadastrados nos anos de 2015 e 2016. Diante disso, o estudo mostrou que no ano de 2016 houve um decréscimo de 20 processos em relação ao ano anterior, tendo como suposição a essa diminuição uma mudança de gestão na secretaria de saúde, atuação dos juízes em relação às execuções, levando em consideração a situação do município. As classes terapêuticas com maior demanda foram  a de doenças e distúrbios neurológicos e a de doenças crônicas, com mais de 30 medicamentos, tendo como principal fator não fazerem parte da lista da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Outros fatores que também influenciaram essas demandas foram a suspensão do fornecimento pelo Estado e alto valor aquisitivo. A via judicial é um meio de garantia do acesso à saúde, considerando a política de Assistência Farmacêutica, recursos públicos dos municípios, questões legais e o judiciário. Palavras chave: Poder Judiciário; RENAME; REMUME; SUS.