O ACESSO A MEDICAMENTOS PELA JUSTIÇA

Um desafio para a Política de Assistência Farmacêutica

Resumo

O presente estudo buscou analisar o perfil dos usuários que requerem medicamentos por meio do Poder Judiciário. O fenômeno acima descrito é caracterizado como judicialização da saúde, e é notório que dia após dia ocorre o crescimento do mesmo, o que tem por consequência grandes desafios para a Política de Assistência Farmacêutica. O trabalho teve como principal objetivo apresentar tais desafios a partir das análises das ações judiciais deferidas contra o Estado de Minas Gerais que foram atendidas na Farmácia da Superintendência Regional de Saúde (SRS) do município de Sete Lagoas, nos anos de 2014 e 2015. Foram analisados 237 processos com 427 medicamentos solicitados, dentre os quais, 67% não são padronizados nas listas oficias do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir das análises foi possível constatar que os medicamentos mais solicitados foram metilfenidato 20mg, ranibizumabe 10mg/ml, escitalopram 10mg e cinacalcete 30mg. Foi possível perceber também que, a maioria dos pacientes atendidos tiveram prescrições de estabelecimentos públicos de saúde. A análise indicou a iniquidade no acesso à saúde pública, uma vez que o acesso à Justiça não é comum a todos, além de gerar gastos imprevisíveis que ocasionam grandes impactos orçamentários.PALAVRAS-CHAVE: Decisões judiciais. SUS. Assistência Farmacêutica.